A inteligência artificial conquistou um espaço central em várias profissões — da medicina ao marketing, da educação à engenharia. Ferramentas como o ChatGPT ou o CoPilot tornaram-se populares pela capacidade de responder rapidamente a perguntas e gerar conteúdos diversos com grande fluidez. No entanto, quando se trata do setor jurídico, a realidade é outra. O Direito exige rigor, fontes verificadas e uma compreensão profunda do contexto legal. E é aqui que as ferramentas genéricas de IA simplesmente falham.

Ferramentas genéricas de IA são modelos de linguagem treinados com grandes volumes de dados retirados da internet, livros, fóruns, redes sociais, entre outros. O seu objetivo principal é responder a qualquer tipo de pergunta — desde como fazer um bolo até explicar a teoria da relatividade. Não foram desenhadas para interpretar códigos legais, acompanhar atualizações legislativas ou aplicar doutrina jurídica a casos concretos. Alguns exemplos populares são:

• ChatGPT
• CoPilot
• Perplexity

Embora sejam impressionantes em muitos contextos, estas ferramentas não foram criadas com os standards de precisão e fiabilidade exigidos pela prática jurídica.

A prática do Direito baseia-se em normas, datas, jurisprudência e interpretação cuidadosa da lei. Uma pequena imprecisão pode comprometer toda uma argumentação jurídica. Eis alguns motivos pelos quais o setor jurídico é particularmente exigente:

• Necessidade de precisão absoluta: não há espaço para “aproximações” ou respostas vagas.
• Referência a fontes legais verificadas: cada argumento precisa estar ancorado num diploma, artigo ou acórdão.
• Risco real de alucinação: ferramentas genéricas podem “inventar” leis, artigos ou decisões — algo com graves consequências.
• Contexto local é essencial: o significado jurídico de um termo muda consoante o país, a jurisdição e o momento legal.

Um exemplo emblemático foi o de um advogado norte-americano que apresentou ao tribunal decisões judiciais que simplesmente não existiam — todas tinham sido inventadas por uma ferramenta de IA. O caso tornou-se viral e serviu de alerta global: confiar cegamente em IA genérica pode ser desastroso.

Em Portugal, onde o sistema jurídico tem uma estrutura complexa e em constante atualização, o risco é ainda maior. A coexistência de legislação em vigor com normas revogadas, e a importância crescente da jurisprudência, exigem uma ferramenta feita à medida.

Ao avaliar uma solução de inteligência artificial para o setor jurídico, estes são os pontos essenciais a considerar:

• Treino com base legal nacional: incluindo legislação portuguesa, jurisprudência dos tribunais superiores, CAAD, entre outros.
• Atualizações frequentes: para acompanhar alterações na lei ou entrada em vigor de novos diplomas.
• Capacidade de referenciar diplomas e artigos diretamente: com links ou citações claras.
• Linguagem jurídica estruturada: que compreenda termos técnicos e a organização dos documentos legais.
• Fiabilidade e transparência nas fontes usadas: permitindo sempre consultar o documento original.

O Affine não é apenas mais uma IA. É uma plataforma desenvolvida de raiz para advogados e profissionais do setor jurídico em Portugal. As suas respostas são baseadas exclusivamente em fontes jurídicas — como o Diário da República, jurisprudência nacional e diretivas europeias. E mais do que responder, o Affine fundamenta, contextualiza e referencia cada resposta.

Com funcionalidades que permitem navegar entre documentos, seguir raciocínios legais e adaptar respostas ao estilo de cada utilizador, o Affine é a alternativa fiável a qualquer ferramenta genérica.

A inteligência artificial pode, de facto, revolucionar a prática jurídica — mas apenas se for usada com responsabilidade. No setor jurídico, não basta ter acesso a informação: é preciso garantir que ela está correta, atualizada e devidamente contextualizada. Por isso, ao escolher uma ferramenta de IA, escolha aquela que entende o Direito como ele é praticado.

No Direito, a precisão não é opcional. Por isso, ao escolher uma ferramenta de IA, não basta ser inteligente — tem de ser legalmente fiável.